A Caixa Econômica Federal informa que já iniciou no dia 2 de maio de 2011 a migração da Conectividade Social para a CONECTIVIDADE SOCIAL ICP. Trata-se do canal eletrônico da Caixa utilizado para a transmissão totalmente via internet dos arquivos gerados pelo programa SEFIP - Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

A Certificação Digital é a chave de entrada para a Conectividade Social ICP, ou seja, para ter acesso ao canal Conectividade Social ICP é necessário ter um certificado digital emitido de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas e Privadas – ICP – Brasil.

A certificação digital atesta a identidade de uma pessoa ou instituição na internet por meio de um arquivo eletrônico assinado digitalmente, certificando a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, assegurando sua privacidade e inviolabilidade. Um documento eletrônico seguro que permite ao usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica.

Por este motivo, informamos que sua empresa está obrigada a aquisição do certificado digital para este fim: CONECTIVIDADE SOCIAL ICP. Toda empresa que recolhe FGTS dos funcionários, faz envio de informações referente Pró-Labore, Contribuições Previdenciárias, precisa de um certificado digital e-CNPJ para acesso ao canal da Conectividade Social, pois é esta a versão eletrônica do CNPJ, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas jurídicas.

Para aquisição, nós da Contabilize temos e conhecemos os certificados digitais do Sescon, mas fica a critério de cada cliente adquirir o certificado do modelo, preço e com o fornecedor de sua preferência. Mais informações sobre esse certificado e compra pode ser adquirido através do site: http://www.sesconsc.org.br/certificacaodigital ou pelo telefone (47) 3433-9849.

Conforme Circular da Caixa nº 547/2011, expedido no Diário Oficial da União em 26.04.2011, foi divulgado novo cronograma, a ser observado pelas empresas para a obtenção da certificação digital no padrão ICP-Brasil, forma exclusiva de acesso ao Canal Eletrônico Conectividade Social:

Mais informações sobre esta OBRIGATORIEDADE, BENEFÍCIOS, COMO UTILIZAR, ETC... você encontra no site da Caixa: http://www.caixa.gov.br ou no site http://www.certisign.com.br/hotsite/conectividadesocial/index.html.

Salienta-se que a partir de 01.01.2012 os usuários da Conectividade Social deverão utilizar exclusivamente as funcionalidades da Conectividade Social ICP, através do Certificado Digital.

Orientamos a seguir o cronograma, visando atender em tempo hábil esta solicitação, evitando assim transtornos para sua empresa.

Relação de outros sites e empresas que também trabalham com a venda de Certificados Digitais padrão ICP – Brasil, aceitos pelo Conectividade Social, além do SESCON/SC:

• Correios: Fone: 3433-1574

http://www.correios.com.br/produtos_servicos/certificacaoDigital/solicitar_certificado_digital/default.cfm

• Serasa: Fone: 3003-2300

http://loja.certificadodigital.com.br/Serasa/Departamento?gclid=COeHkM-w7KgCFYg32godxwevDA

Atenção: Tomar cuidado com as regras de aquisição dos revendedores, para não invalidar seu certificado na hora da instalação.

Ø EMPREGADOR DOMÉSTICO COM RECOLHIMENTO DE FGTS:

Para os empregadores que recolhem o FGTS de seus empregados domésticos, também deverão adquirir a Certificação Digital, mas informando o número da matrícula CEI.

Ø EMPRESAS QUE JÁ POSSUEM CERTIFICADO DIGITAL:

Caso sua empresa já possua o Certificado Digital para fins de emissão da nota fiscal eletrônica, no modelo E-CNPJ A1 ou o A3, poderá ser utilizado para a Conectividade Social. Neste caso, entrar em contato com a Contabilize e informar qual o modelo que a empresa possui.

Empresas que possuem o modelo NF-e, não é recomendado a utilização deste certificado, pois o mesmo é exclusivo para emissão de notas fiscais eletrônicas.

Obs.: Caso sua empresa ainda não for informatizada, ou seja, não tenha computador disponível ou acesso á internet, favor entrar em contato conosco para verificarmos uma forma de ajudá-lo.