SC Prorroga Isenção de ICMS para Suinos por Mais 90 Dias
Qua, 02 de Dezembro de 2009
Nesta quinta-feira (03/12/2009), o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira assinará a prorrogação do decreto que isenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da carne suína, por mais 90 dias. O ato será às 10h no Centro Administrativo, em Florianópolis, na presença do secretário de Estado da Agricultura, Antonio Ceron. A decisão para prorrogação do decreto foi devido ao efeito positivo nas vendas da carne de suínos, com recuperação durante o período de setembro ao final de novembro deste ano. "Conversando com o governador, chegamos a esse acordo depois de fazer um balanço com resultados positivos para a cadeia produtiva durante esse período sensível", diz Ceron. "Com a prorrogação, o benefício se estenderá até 28 de fevereiro de 2010". Na oportunidade, o governador sancionará o projeto de Lei que autoriza o Estado a contrair a dívida de 180 milhões de dólares para a renovação do Projeto Santa Catarina Rural (Microbacias 3), por mais seis anos. "Esse valor é o maior investido nas duas etapas juntas do Projeto Microbacias 1 e 2", explica Ceron. O objetivo do Santa Catarina Rural (MB3) será atender 150 mil produtores rurais no Estado. Segundo Ceron, as novidades em torno do projeto serão ações voltadas para questões climáticas e ambientais, infraestrutura para construção e estruturação de estradas, além da implantação do Suasa. "Queremos facilitar o acesso do produtor ao mercado consumidor", conclui. Com informações da assessoria de imprensa do Governo do Estado de Santa Catarina. (AB)
Fonte: www.suino.com.br
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